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OAB/SC 13319
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Orientamos, defendemos e representamos indivíduos e entidades em assuntos relacionados a infrações, acidentes, multas e demais questões legais envolvendo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Defendemos os direitos civis de nossos clientes, além de consultar e dar orientações em casos que dizem respeito aos assuntos da área nas questões legais que envolvem propriedade, contratos, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil.
O Direito Processual Civil assegura o acesso à justiça, regulando os procedimentos para a resolução de conflitos de forma justa e eficiente, neste âmbito garantimos o cumprimento do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, protegendo os direitos do cliente em todas as fases do processo.
Analisamos, estudamos e interpretamos as diretrizes e os efeitos das regras que definem parâmetros para as demais leis criadas, estabelecendo uma organização da nação, do Estado, dos Poderes e de toda a sociedade, efetivando as normas constitucionais e colocando-as em efeito.
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